Política de Privacidade

1. Introdução

O SEIA ("nós", "nosso" ou "plataforma") tem o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido esta política. Caso não concorde com os termos aqui apresentados, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Dados que coletamos

Dados de conta: nome, e-mail institucional, organização vinculada.

Dados de uso: ações realizadas (resumos, minutas, consultas), datas, quantidade de tokens consumidos. Nenhum conteúdo de processo é armazenado.

Dados técnicos: navegador, versão da extensão, sistema operacional.

Dados de autenticação: tokens de sessão (JWT), armazenados de forma segura com rotação automática.

O que NÃO coletamos: conteúdo de processos do SEI (processamento efêmero), senhas em texto puro, dados financeiros, histórico de navegação fora do SEI.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

Autenticação e controle de acesso
Controle de uso e limites do plano contratado
Cobrança e faturamento
Melhoria contínua do produto
Comunicação sobre o serviço (atualizações, manutenções, novidades)
Cumprimento de obrigações legais

Seus dados NUNCA são vendidos a terceiros e NUNCA são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial.

4. Processamento de conteúdo SEI

O conteúdo dos processos do SEI é processado de forma efêmera: é enviado ao provedor de IA exclusivamente para gerar a resposta solicitada pelo usuário e descartado imediatamente após o processamento. Nenhum conteúdo de processo é armazenado permanentemente em nossos servidores.

Os provedores de IA contratados operam sob acordos de processamento de dados (DPA) que proíbem expressamente o uso de dados recebidos para treinamento de modelos.

Conteúdo de processos do SEI NUNCA é retido permanentemente. O processamento é exclusivamente em tempo real.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

Provedores de IA: apenas para processamento das solicitações, sob contrato de processamento de dados (DPA) que proíbe treinamento com dados recebidos.
Infraestrutura: provedores de hospedagem e banco de dados, sob acordos de processamento de dados.
Requisições legais: quando exigido por autoridade competente, nos termos da legislação brasileira.

Nunca compartilhamos dados com anunciantes, corretores de dados ou qualquer terceiro para fins comerciais.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:

Criptografia AES-256-GCM para chaves de API e dados sensíveis
Comunicação exclusivamente via TLS 1.3
Tokens JWT de curta duração com rotação automática
Isolamento multi-tenant completo em todas as camadas
Auditorias periódicas de segurança
Plano de resposta a incidentes documentado e testado

7. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

Acesso: solicitar cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você
Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento
Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento
Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
Informação: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@seia.app

8. Retenção de dados

Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa, mais 6 meses após o encerramento
Dados de uso: retidos por 12 meses para fins de auditoria e melhoria do serviço
Conteúdo SEI: NUNCA retido — processamento exclusivamente efêmero

9. Cookies

O SEIA utiliza apenas cookies essenciais para manutenção de sessões de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e pela própria plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação das alterações.

11. Contato do Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

E-mail: dpo@seia.app
Localização: Brasília, DF — Brasil