Política
de privacidade.

O SEIA11 é operado por ELEVEN SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 58.682.914/0001-60, que é a controladora dos dados tratados aqui e tem o compromisso de protegê-los em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

As métricas de uso e a publicidade são opcionais e dependem do seu consentimento, solicitado no site institucional. Recusar não limita o acesso a nenhuma página nem a nenhuma funcionalidade. Enquanto a medição estiver ativa, a escolha pode ser revista a qualquer momento em "Preferências de privacidade", no rodapé do site.

O SEIA11 coleta as seguintes categorias de dados:

• Dados de conta: nome, e-mail institucional, organização vinculada
• Dados de uso: ações realizadas (resumos, minutas, consultas), datas e consumo de tokens
• Conteúdo e históricos: conteúdo extraído de processos e históricos de interação usados para consulta, busca e citações
• Dados técnicos: navegador, versão da extensão, sistema operacional
• Dados de autenticação: tokens JWT de sessão com expiração e rotação automática

No site institucional (seia11.com.br), quando a medição estiver ativa e se você tiver consentido com as finalidades descritas adiante, passarão a ser tratados também: páginas visitadas nesse site, origem da visita (link ou campanha que trouxe você), identificadores de navegação e dados técnicos do navegador. Nada disso vem da plataforma nem dos seus processos no SEI.

Sua escolha de privacidade é guardada no seu próprio navegador — não é enviada aos nossos servidores. É o que permite lembrar da decisão sem perguntar de novo a cada visita. Limpar os dados do navegador apaga a escolha, e a pergunta reaparece.

Não coletamos: senhas em texto puro, dados financeiros, nem seu histórico de navegação em outros sites.

Os dados servem exclusivamente para:

• Autenticação e controle de acesso
• Monitoramento de uso e aplicação de limites de plano
• Cobrança e faturamento
• Melhoria contínua do produto
• Comunicações de serviço (atualizações, manutenção, comunicados)
• Cumprimento de obrigações legais

No site institucional (seia11.com.br), quando a medição estiver ativa e somente se você tiver consentido, os dados servirão ainda para:

• Métricas de uso: entender de onde vêm as visitas e quais páginas são consultadas
• Publicidade: medir o resultado de campanhas de divulgação — quantas visitas cada anúncio trouxe

Não formamos perfis para personalizar anúncios. É possível aceitar métricas de uso e recusar a publicidade. O contrário não: medir o resultado de uma campanha usa os mesmos dados das métricas, de modo que a publicidade depende das métricas — o painel deixa isso explícito, em vez de oferecer uma escolha sem efeito. Os nomes acima são os mesmos que aparecem nas caixas.

A plataforma — o painel de gestão e a extensão — não utiliza nenhuma das duas.

O SEIA11 armazena conteúdo extraído de processos e históricos de interação para oferecer consulta, busca e citações. Esses registros são associados ao órgão e, quando aplicável, ao usuário; atualmente não há exclusão automática por prazo para esse conjunto.

Algumas funcionalidades enviam conteúdo da solicitação aos provedores de IA configurados. Retenção, uso para treinamento e condições contratuais dependem do provedor e da contratação aplicável e estão em validação.

O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

• Algumas funcionalidades enviam conteúdo da solicitação aos provedores de IA configurados. Retenção, uso para treinamento e condições contratuais dependem do provedor e da contratação aplicável e estão em validação.
• Infraestrutura: provedores de hospedagem e banco de dados sob contratos de processamento
• Solicitações legais: quando exigido por autoridades competentes nos termos da lei brasileira
• Métricas de uso e publicidade, apenas no site institucional: quando a medição estiver ativa e você tiver consentido, os dados de navegação descritos acima serão enviados ao Google (Google Analytics e Google Ads), o que envolve transferência internacional para servidores fora do Brasil. Sem o seu consentimento, nada é enviado ao Google.

Medidas técnicas e organizacionais implementadas:

• As URLs públicas usam TLS. Chaves de API de provedores e determinadas credenciais de integração são cifradas com AES-256-GCM.
• Tokens JWT com rotação automática: acesso de 15 minutos, atualização de 7 dias e extensão de 30 dias.
• Operações associadas ao órgão autenticado

Os usuários têm direito a solicitar:

• Acesso: cópias dos dados pessoais mantidos
• Correção: retificação de informações incompletas ou inexatas
• Eliminação: exclusão de dados pessoais tratados com base em consentimento
• Revogação: retirada do consentimento a qualquer tempo (art. 8º, §5º). Para métricas de uso e publicidade, enquanto a medição estiver ativa, diretamente em "Preferências de privacidade", no rodapé do site institucional, sem necessidade de solicitação. Com a medição desligada, qualquer preferência que estivesse guardada no seu navegador é apagada, e por isso não há o que revogar nem controle a exibir
• Portabilidade: transferência a outro fornecedor
• Informação: detalhes sobre com quem dados são compartilhados
• Confirmação: saber se existe tratamento dos seus dados
• Anonimização ou bloqueio: de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei
• Recusa informada: saber que é possível não consentir e quais as consequências — no caso de métricas e publicidade, nenhuma
• Reclamação: petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Esses direitos valem para qualquer titular, inclusive quem apenas visita o site sem ter conta.

Revogar interrompe o tratamento dali em diante; não apaga sozinho os dados já enviados. Para pedir a eliminação do que já foi tratado, use o canal do encarregado abaixo.

Um detalhe técnico que preferimos declarar: a revogação vale imediatamente na aba em que você a fez, enquanto ela estiver aberta. Se o seu navegador estiver com o armazenamento cheio ou bloqueado, não conseguimos apagar a escolha anterior — ela pode voltar ao recarregar e pode seguir valendo em outras abas. Recarregar não resolve nesse caso, porque o valor antigo continua guardado; limpar os dados do site resolve. A própria tela avisa sempre que isso acontece.

Para exercer estes direitos: privacidade@seia11.com.br

O SEIA11 armazena conteúdo extraído de processos e históricos de interação para oferecer consulta, busca e citações. Esses registros são associados ao órgão e, quando aplicável, ao usuário; atualmente não há exclusão automática por prazo para esse conjunto.

O sistema mantém registros de uso e auditoria; não há rotina automática de exclusão por prazo implementada. Os prazos específicos estão em revisão.

Na plataforma — painel de gestão e extensão —, o SEIA11 utiliza apenas cookies essenciais para manutenção da sessão de autenticação.

No site institucional, e somente após consentimento, poderão ser utilizados cookies e identificadores do Google Analytics e do Google Ads, nas finalidades declaradas na seção "Uso dos dados".

Situação de hoje: essa medição ainda não está em operação. Nenhum cookie ou identificador do Google é criado neste site no momento, mesmo para quem já tenha registrado consentimento. Esta seção passa a valer quando a medição for ativada, e a data desta política será atualizada quando isso ocorrer.

• Sem consentimento, nenhum recurso do Google é carregado — nenhum cookie de medição ou publicidade é criado, e nada é enviado ao Google.
• É possível aceitar as métricas e recusar a publicidade; a publicidade, porém, depende das métricas, porque usa os mesmos dados.
• Recusar não limita nada no site.
• Enquanto a medição estiver ativa, a escolha pode ser alterada a qualquer momento em "Preferências de privacidade", no rodapé. Com a medição desligada, a preferência guardada é apagada do seu navegador e o controle não aparece — não há escolha pendente nem consentimento em repouso.

Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD).

Por quanto tempo: os dados em nível de evento ficam retidos por 2 meses; os dados em nível de usuário, por 14 meses, com o prazo reiniciado a cada nova atividade sua no site. Esses limites não alcançam a maior parte dos relatórios padrão, que são agregados e podem continuar disponíveis por mais tempo.

O site institucional oferece um botão de contato via WhatsApp para facilitar o atendimento comercial. Ao clicar, o usuário é redirecionado para a infraestrutura da Meta/WhatsApp, que opera sob suas próprias políticas de privacidade.

O SEIA11 não coleta dados no momento do clique. O número de telefone do usuário só é compartilhado conosco se o próprio usuário optar por enviar uma mensagem. A partir desse ponto, a conversa é tratada como comunicação comercial e segue as bases legais aplicáveis (Art. 7º, V e IX da LGPD).

Atualizações periódicas ocorrem, com mudanças significativas comunicadas por e-mail e notificação na plataforma.

O consentimento para medição e publicidade não é renovado por uso continuado. Se as finalidades mudarem, a escolha anterior é invalidada e o consentimento é solicitado novamente.

Controlador dos dados: ELEVEN SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia ELEVEN), inscrita no CNPJ sob o nº 58.682.914/0001-60, responsável pela operação do SEIA11.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): a função é exercida por pessoa jurídica — ELEVEN SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 58.682.914/0001-60 —, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

• Canal do encarregado: dpo@seia11.com.br
• Privacidade geral: privacidade@seia11.com.br
• Localização: Brasília, DF — Brasil