Segurança
com registro
de ações.
A plataforma inclui registro de eventos e controles de escopo por órgão.
Tratamento
de conteúdo.
O SEIA11 armazena conteúdo extraído de processos e históricos de interação para oferecer consulta, busca e citações. Esses registros são associados ao órgão e, quando aplicável, ao usuário; atualmente não há exclusão automática por prazo para esse conjunto.
Chaves de API de provedores e determinadas credenciais de integração são cifradas com AES-256-GCM. As chaves de IA permanecem no backend e não são incorporadas à extensão.
Controles
institucionais.
A plataforma inclui registro de eventos e controles de escopo por órgão.
Origem do processamento
Dados processados a partir de ações do usuário ou de rotinas configuradas pelo órgão.
Finalidade
Dados processados para as finalidades declaradas na Política de Privacidade.
Escopo
Operações associadas ao órgão autenticado.
Transparência
O usuário vê exatamente o que a IA leu e o nível de confiança da resposta.
Credenciais
Chaves de API de provedores e determinadas credenciais de integração são cifradas com AES-256-GCM.
Eventos
O SEIA11 registra eventos das ações realizadas na plataforma para acompanhamento institucional.
Marco
legal.
O SEIA11 alinha-se à legislação que regula o serviço público digital no Brasil.
Decreto 8.539/2015
Regulamenta o processo administrativo eletrônico. O SEIA11 opera como ferramenta auxiliar sem alterar a tramitação processual.
Lei 9.784/1999
Processo administrativo federal. O SEIA11 respeita o devido processo, servindo como assistente sem poder decisório.
Lei 14.129/2021
Governo Digital. O SEIA11 alinha-se à transformação digital do setor público, promovendo eficiência com segurança.
Decreto 9.758/2019
Simplificação de exigências no serviço público. Os textos seguem as diretrizes do Manual de Redação da Presidência.
Medidas técnicas
de proteção.
Proteção de credenciais, autenticação, controles de escopo e registro de eventos.
AES-256-GCM
Chaves de API de provedores e determinadas credenciais de integração são cifradas com AES-256-GCM.
JWT
Tokens de acesso (15 min), refresh com rotação (7 d) e tokens de extensão (30 d). Argon2 para senhas.
Escopo por órgão
Operações associadas ao órgão autenticado. Perfis Proprietário, Administrador e Usuário, mais a administração da plataforma.
Auditoria
Mais de 20 tipos de eventos registrados: login, geração, inserção, alterações administrativas e mais.
Assistivo,
não autônomo.
O SEIA11 segue o princípio fundamental de Human-in-the-Loop. A IA sugere, resume e redige — mas nunca executa sem confirmação do servidor.
Antes de inserir qualquer conteúdo no SEI, o usuário revisa, edita se necessário e confirma a ação. Nenhum documento é alterado automaticamente.
O servidor público é sempre o responsável pela decisão final. O SEIA11 é uma ferramenta de apoio, não um substituto do julgamento humano.
A IA sugere. O servidor decide.
Nenhuma ação autônoma sobre o processo. Toda inserção, geração e exportação exige confirmação humana.
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documentação
técnica?
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